Termos de Serviço

Estes Termos regem a contratação dos serviços da SIAFEL TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 68.979.289/0001-76, com sede na Rua Urucu, 117 — Brooklin Paulista, São Paulo/SP, CEP 04562-010 ("Siafel"), por empresas contratantes ("Cliente").

1. O que a Siafel faz

A Siafel configura e opera agentes de atendimento automatizado que respondem mensagens recebidas no número de WhatsApp Business que o Cliente já utiliza, por meio da Plataforma do WhatsApp Business da Meta.

O serviço inclui a configuração do agente com as informações do negócio do Cliente, sua operação continuada e os ajustes acordados. Não inclui envio de mensagens em massa, campanhas de marketing, reativação de base ou disparos automáticos não solicitados.

2. Requisitos do Cliente

Para que o serviço funcione, o Cliente deve:

• Manter o aplicativo WhatsApp Business ativo e em uso no aparelho, na versão mínima exigida pela Meta
• Possuir ou criar um portfólio empresarial na Meta e conceder acesso ao aplicativo da Siafel durante a conexão
• Manter método de pagamento válido cadastrado junto à Meta, quando exigido por ela
• Fornecer informações corretas sobre horários, serviços, preços e demais dados que o agente utilizará

3. Conteúdo e responsabilidade sobre as respostas

As informações que o agente comunica são fornecidas pelo Cliente. O Cliente lê e aprova o conteúdo do agente antes da entrada em operação e é responsável pela veracidade dessas informações.

O agente encaminha a conversa a um atendente humano quando o usuário final solicita, demonstra insatisfação ou apresenta assunto fora do escopo configurado. O Cliente é responsável por manter alguém disponível para assumir esses atendimentos.

4. Limites

O agente responde com base nas informações configuradas e pode, como qualquer sistema automatizado, produzir resposta imprecisa. A Siafel não garante resultado comercial, volume de vendas ou taxa de conversão.

A disponibilidade do serviço depende de plataformas de terceiros — notadamente a Meta — cujas regras, limites e preços podem mudar. Alterações impostas por essas plataformas não constituem descumprimento por parte da Siafel.

5. Proteção de dados

A Siafel atua como operadora e o Cliente como controlador, nos termos da LGPD. O tratamento de dados está descrito na Política de Privacidade e os pedidos de exclusão seguem o descrito em Exclusão de Dados.

O Cliente é responsável por informar seus próprios clientes sobre o tratamento de dados, quando aplicável.

6. Preço e pagamento

Valores, periodicidade e forma de pagamento são os definidos na proposta comercial aceita pelo Cliente. Reajuste anual pelo IPCA.

Os custos cobrados pela Meta pelo uso da Plataforma do WhatsApp Business são de responsabilidade do Cliente, faturados diretamente pela Meta e não incluídos na mensalidade da Siafel.

7. Vigência e encerramento

O contrato é por prazo indeterminado e pode ser encerrado por qualquer das partes, mediante aviso com 30 dias de antecedência, sem multa.

O Cliente pode desconectar o número da plataforma a qualquer momento, pelo próprio aplicativo WhatsApp Business, em Configurações › Conta › Plataforma de Negócios.

Encerrado o contrato, os dados de atendimento do Cliente são eliminados ou devolvidos em até 30 dias.

8. Propriedade

O agente configurado para o Cliente, incluindo as instruções escritas a partir das informações do negócio, permanece de propriedade da Siafel. As informações do negócio e os dados de atendimento permanecem do Cliente.

9. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. Alterações relevantes são comunicadas ao Cliente com antecedência razoável. A data da última atualização consta no topo.

10. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos.

SIAFEL TECNOLOGIA LTDA
CNPJ 68.979.289/0001-76 · contato@siafel.com.br